Davi Fernandes
O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça José William Pereira Luz, instaurou no último dia 9 de maio, inquérito civil contra a Prefeitura de São Gonçalo do Piauí, istrada pela prefeita Gerlane Cabral (MDB), para investigar irregularidades no contrato com a empresa J E Felipe da Silva & Cia Ltda no valor de R$ 1.463.664,45 com indícios de superfaturamento.
O objetivo do inquérito civil é investigar a legalidade da adesão feita pelo município a uma ata de registro de preços da Prefeitura de Parnarama, no Maranhão, para aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores. A investigação aponta indícios de superfaturamento, direcionamento da contratação e possível favorecimento da empresa contratada, que, segundo o MP, pode ter vínculos pessoais com a gestora municipal.
De acordo com a Portaria nº 12/2025, assinada pelo promotor José William Pereira Luz, a adesão à ata de outro estado teria sido feita sem justificativa técnica ou legal adequada, conforme exige o artigo 86 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Entre as diligências determinadas pelo Ministério Público está a requisição, à Secretaria Municipal de istração, de documentos que comprovem a justificativa legal da adesão à ata, a vantajosidade da contratação e os motivos para não realização de licitação própria. Também será elaborado um Relatório de Inteligência sobre a capacidade operacional da empresa contratada.
O MP ainda encaminhou cópias da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e à Defesa do Patrimônio Público, além de determinar a publicação do documento no Diário Eletrônico da instituição.
Outro lado
Procurada pelo GP1, nesta segunda-feira (19), a prefeita Gerlane Cabral não foi localizada para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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