Ministro Dias Toffoli entendeu a lei das licitações não é aplicável às sociedades de economia mista que explorem atividade econômica própria das empresas privadas.
O acórdão da 2ª Turma do STF foi publicado em outubro de 2020 e no dia 05 de fevereiro transitou em julgado, ou seja, o processo foi encerrado e não cabe mais recurso.
Antes dele, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, votaram para permitir uma eventual reeleição de Rodrigo Maia e do senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal.
PGR pediu abertura de inquérito após Milton Ribeiro dizer, em entrevista ao Estadão, que 'homossexualismo' (sic) é resultado de 'famílias desajustadas'.
'A educação inclusiva não significa a implementação de uma nova instituição, mas a adaptação de todo o sistema de educação regular', escreveu o ministro.
Em uma videoconferência promovida pela Universidade de Coimbra, o ministro fez uma avaliação sobre as dificuldades impostas pelo momento político brasileiro.
Órgão aprovou resolução que cria benefício extra para os juízes que atuarem simultaneamente em mais de uma Vara ou acumularem 'acervo processual' sob sua responsabilidade.
Presidente do Supremo Tribunal Federal proferiu despacho em recurso apresentado pelo governador afastado contra decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça.
Decisão do relator da Operação Lava Jato contraria o procurador-geral Augusto Aras, que, na semana ada, disse que só Curitiba possui 350 terabytes e 38 mil pessoas com dados depositados.
Presidente do Supremo Tribunal Federal atendeu pedido da defesa do senador, que alegou violação à prerrogativa de foro, e suspendeu investigações do Ministério Público Federal.
O presidente do STF negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou a reversão da medida estabelecida pelo ministro Edson Fachin, que proibiu as ações policiais no Rio de Janeir
Mandado foi expedido pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo no âmbito da Operação Paralelo, que mira suposto caixa 2 de R$ 5 milhões na campanha do tucano em 2014.
Os defensores do senador sustentam que o Ministério Público do Rio se adiantou e descumpriu a lei ao entrar com ação diretamente no STF ao invés de apresentar recurso da decisão no autos do p
Geddel foi preso preventivamente em julho de 2017, após a Polícia Federal apreender aproximadamente R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento em Salvador.
As afirmações foram feitas nos dias seis e sete de maio, em depoimento autorizado pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin.
Decisão liminar no plantão foi movida após a PGR apontar que procuradores de Curitiba teriam investigado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Declaração ocorreu em cerimônia em Brasília que teve a participação do presidente do STF, do ministro Jorge Oliveira e do presidente do STJ, João Otávio de Noronha.
Em nota, presidente do Supremo Tribunal Federal disse que os ataques à Corte são financiados ilegalmente e são estimulados por integrantes do próprio Estado.
